O Dovegram é uma rede social disponível em www.dovegram.com.br (“Site”) e pelo aplicativo disponível para Android e iOS (“Aplicativo”), conjuntamente as “Plataformas”, mantido e disponibilizado pela VENTURIX SOLUTIONS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no nº 23.100.447/0001-38, com sede na RUA GAL JARDIM, n° 808, Vila Buarque, São Paulo/SP, 01223-010. Visando regular o uso e o acesso às Plataformas, o Dovegram disponibiliza os Termos e Condições de Uso ("Termos") a Você ("Usuário"). Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do link https:/dovegram.com.br/terms. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos as disposições contidas na Política de Privacidade “Política” do Site, disponível em https://dovegram.com.br/terms/privacy. Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo Dovegram, mediante aviso no Site e/ou por e-mail/celular, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do Dovegram por estes meios.

1. Introdução: A nossa plataforma inclui APIs, SDKs, ferramentas, plugins, códigos, tecnologia, conteúdo e serviços, permitindo que os desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites possam criar funcionalidades, recuperar dados da DOVEGRAM e de outros produtos ou fornecer dados a nós. Ao usar a plataforma, você aceita e concorda com os Termos e Políticas a seguir, incluindo o tratamento de dados e os termos de produto relevantes, como os Termos de Serviço e o Termo de Uso da DOVEGRAM. Estes Termos começam a valer a partir da data em que você os aceita ou começa a utilizar ou acessar a Plataforma e permanecerão vigorando até o momento em que você parar de acessar e utilizar a Plataforma, exceto se for interrompido anteriormente de acordo com as condições descritas abaixo. Se porventura você descumprir estes Termos ou qualquer outro termo ou política aplicável, a DOVEGRAM pode suspender ou encerrar sua conta ou aplicativo, conforme descrito abaixo.

2. Direitos de propriedade intelectual: Sua licença para nós:

a- Seu Conteúdo: I. Você confere a nós uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente e traduzir informações, dados e outros conteúdos que você disponibiliza ou em seu nome (inclusive por meio de seus Provedores de Serviços ou por meio do seu Aplicativo), bem como para criar trabalhos derivados deles e relacionados com a Plataforma (coletivamente denominados “Seu Conteúdo”) para qualquer fim comercial relacionado à operação, ao fornecimento ou à melhoria da Plataforma ou de qualquer outro Produto da DOVEGRAM. II. Essa licença continuará válida ainda que você pare de utilizar a Plataforma. Ela inclui, dentre outros, o direito de incorporar o seu conteúdo em outros aspectos do DOVEGRAM; o direito de atribuir a fonte do seu conteúdo com seu nome; e o direito de analisar seu conteúdo para garantir que você esteja cumprindo estes Termos e todas as outras políticas e termos aplicáveis. III. Caso você seja titular de seu conteúdo antes de o fornecer para a DOVEGRAM, você permanecerá sendo após o fornecimento, sujeito a todos os direitos concedidos nestes Termos ou em qualquer outra política ou termo aplicável, bem como a qualquer acesso que você fornecer a terceiros através de compartilhamento pela Plataforma.

b- Seu Aplicativo: I. Você confere a nós uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente e traduzir seu Aplicativo, relacionado à operação, ao fornecimento ou à melhoria da Plataforma. Tal licença continuará vigorando ainda que você pare de usar a Plataforma e de modo ilimitado inclui o direito de enquadrar ou vincular o seu aplicativo, de inserir conteúdo em seu aplicativo e de analisá-lo para avaliar se você está cumprindo com estes Termos e todas as outras políticas e termos aplicáveis.

c- Seu Nome: I. Você confere a nós uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar seu nome com o intuito de distribuição, de marketing e de promoção relacionados ao seu uso dos Produtos da DOVEGRAM em todos os formatos e mídias. Essa licença permanecerá vigorando em materiais e casos já existentes, ainda que você pare de utilizar a Plataforma. Proteção dos direitos de terceiros: I. Você não poderá oferecer ou promover em sua conta conteúdos que violem o direito de usuário, demais instituições que compõem a comunidade ou terceiros. II. Se o seu aplicativo apresenta conteúdo enviado ou fornecido por seus Usuários ou por terceiros, você deve possuir um aviso e processo de remoção adequados, bem como cumprir as leis e regulamentações aplicáveis para responder às reclamações de infrações. Seu nome, suas marcas comerciais e seus logotipos: Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar seu nome, suas marcas comerciais e seus logotipos para fins de distribuição, de marketing e de promoção relacionados ao seu uso em todos os formatos e mídias. Essa licença permanece em vigor em materiais e casos existentes, mesmo que você pare de usar a Plataforma.

a- Práticas proibidas: você não procederá com nenhuma das práticas proibidas listadas abaixo, nem irá facilitar ou apoiar a realização delas por terceiros: I. Tratar Dados da Plataforma para promover a discriminação de pessoas ou incentivar a discriminá-las com base em atributos pessoais, inclusive raça, etnia, cor, religião, nacionalidade, idade, estado civil, deficiência, condição médica ou genética. II. Tratar dados da plataforma para exercer, facilitar ou oferecer ferramentas de vigilância. III. Proceder com a venda, licenciamento ou compra de dados da plataforma. IV. Inserir ou disponibilizar dados da plataforma em mecanismo de pesquisa ou em um diretório sem nosso consentimento prévio expresso e por escrito. V. Tentar decodificar, contornar, identificar, desanonimizar, desembaralhar ou descriptografar os dados da plataforma que são fornecidos a você, assim como fazer hash reverso ou engenharia reversa deles. VI. Alterar a funcionalidade de núcleo ou o Tratamento de dados de seu Aplicativo para que os Usuários o vejam como um Aplicativo desconhecido ou diferente ou alterar materialmente o escopo do Tratamento de Dados da Plataforma coletados previamente. VII. Tratar listas de amigos do DOVEGRAM para estabelecer conexões sociais em Seu Aplicativo, somente se todas as pessoas envolvidas na conexão tenham permitido que você acesse essas informações com esse intuito.

b- Termos adicionais para Dados Restritos da Plataforma I. Não é possível que você solicite Dados Restritos da Plataforma. II. É preciso que fique evidente ao Usuário porque você está solicitando seus Dados Restritos da Plataforma com o intuito de melhorar a qualidade da experiência deste. III. Para fins de clareza, o seu Tratamento dos Dados Restritos da Plataforma deve seguir as cláusulas aplicáveis destes Termos.

c- Compartilhamento de Dados da Plataforma: Somente será autorizado a você compartilhar Dados da Plataforma segundo estes Termos, considerando o disposto na nossa “Política de Privacidade”, “Provedores de Serviços e Provedores de Tecnologia”, nas leis e as regulamentações aplicáveis; e todos os demais termos e políticas aplicáveis, e apenas nas circunstâncias abaixo: I. Respeitando os Dados da Plataforma coletados como um Provedor de Tecnologia, unicamente de acordo com o descrito neste documento; II. Respeitando os Dados da Plataforma não coletados como um Provedor de Tecnologia, 1) Quando exigido por lei ou regulamentação aplicável, devendo você guardar um comprovante da exigência ou da solicitação legal ou regulatória aplicável e fornecê-lo se solicitado. 2) quando um Usuário instruir você de maneira expressa a compartilhar os dados com terceiro, devendo você guardar um comprovante da instrução expressa do Usuário e fornecê-lo se solicitado); ou 4) unicamente, respeitando os Dados da Plataforma que não sejam Dados Restritos da Plataforma, com outros terceiros, desde que: a) primeiramente você os proíba contratualmente de utilizar os Dados da Plataforma de modo que viole estes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis, sendo de sua responsabilidade guardar um comprovante da proibição contratual e fornecê-lo se solicitado; e b) você garanta que terceiros cumpram estes Termos e todos os demais termos e políticas aplicáveis como se estivessem em seu lugar, bem como que você seja o(a) responsável por atos e omissões desses terceiros, inclusive seu descumprimento.

d - Retenção, exclusão e acessibilidade dos Dados da Plataforma: I- Não sendo o caso da exigência por lei ou regulamentação aplicável da retenção dos Dados da Plataforma, você deve fazer o seguinte, bem como se esforçar para que seus Provedores de Serviços o façam: 1) Sempre que possível manter os Dados da Plataforma atualizados, inclusive os Dados da Plataforma que foram modificados ou excluídos. Você deve proceder com a atualização dos Dados da Plataforma prontamente após receber uma solicitação nossa ou do Usuário para fazer isso, sendo de sua responsabilidade proporcionar aos Usuários uma maneira acessível e claramente indicada de pedir que seus Dados da Plataforma sejam modificados ou excluídos. 2) Excluir todos os Dados da Plataforma assim que possível nos seguintes casos: a) Quando não mais for mais preciso reter Dados da Plataforma para um fim comercial legítimo que seja consistente com estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis; b) Quando você não mais operar o produto ou serviço através do qual os Dados da Plataforma foram obtidos; c) Quando a DOVEGRAM solicitar que você exclua os Dados da Plataforma para proteger os Usuários, o que será determinado pela DOVEGRAM de acordo com nossos próprios critérios; d) Quando um Usuário requerer que seus Dados da Plataforma sejam excluídos ou este não possuir mais uma conta com você (exceto se os Dados da Plataforma foram agregados, encobertos ou desidentificados para não serem associados a um Usuário, a um navegador ou a um dispositivo específico) ou, no caso dos Provedores de Tecnologia, quando um Usuário ou Cliente requerer que seus Dados da Plataforma sejam excluídos ou o Cliente não possuir mais uma conta com você e) Quando exigido por lei ou regulamentações aplicáveis; ou f) De acordo com o exigido na Seção 6 (“Direitos de análise de cumprimento e suspensão e rescisão destes Termos”) I- Se a retenção dos Dados da Plataforma for exigida mediante lei ou regulamentação aplicável, é de sua responsabilidade guardar um comprovante da exigência ou da solicitação legal ou regulatória aplicável e fornecê-lo se solicitado. II- Caso tenha recebido Dados da Plataforma por engano, avise-nos imediatamente, devendo excluir esses dados e apresentar um comprovante da exclusão se solicitado.

4. Política de Privacidade: a. Caso utilize a Plataforma para Tratar Dados da Plataforma, você deverá apresentar e cumprir uma política de privacidade disponibilizada publicamente e de fácil acesso. b. Essa política deve cumprir as leis e regulamentações aplicáveis, explicando de forma clara e precisa, os dados que você está tratando, a maneira como você os trata, as finalidades para as quais você faz isso e a forma como os Usuários podem requerer a exclusão desses dados. c. Você somente poderá Tratar Dados da Plataforma diante do que claramente foi descrito em sua política de privacidade e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, com estes Termos e com todos os outros termos e políticas aplicáveis. d. Sua política de privacidade não irá substituir nem modificar estes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas, bem como não será inconsistente com eles. e. Você deve manter vigorando todas as suas políticas de privacidade durante o uso da Plataforma e fornecê-las a DOVEGRAM se e quando solicitado. f. Você manterá links públicos para suas políticas de privacidade no campo de política de privacidade das configurações de seu Painel de Aplicativos, bem como em qualquer loja de aplicativos que lhe permita fazer isso, se aplicável, e garantirá que os links estejam sempre atualizados.

5. Segurança de Dados: I- Você deve ter, a todo momento, proteções administrativas, físicas e técnicas vigorando para realizar o seguinte: Cumprir ou exceder padrões do setor, sendo considerada a confidencialidade dos Dados da Plataforma; Cumprir as leis e regulamentações aplicáveis, bem como leis, regras e regulamentações de segurança de dados e privacidade; e Impedir qualquer Tratamento de Dados da Plataforma que não seja autorizado pela DOVEGRAM, incluindo o acesso, destruição, perda, alteração, divulgação, distribuição ou comprometimento dos Dados. II- Você deve disponibilizar um meio para que as pessoas possam relatar vulnerabilidade de segurança em seu Aplicativo e tratar as irregularidades identificadas imediatamente. III- Você não deve solicitar, coletar, guardar, armazenar em cache, retransmitir ou utilizar credenciais de login do DOVEGRAM de outros Usuários. IV- Você não deve transferir nem compartilhar seu token de acesso e sua chave secreta nem os números de identificação do usuário, com exceção de um Provedor de Serviços que o ajude a criar, executar ou operar seu Aplicativo. V- Você deve iniciar imediatamente a correção do incidente e cooperar com a DOVEGRAM de maneira razoável, devendo nos informar detalhadamente acerca do impacto do incidente nos dados da plataforma e as ações corretivas que estão sendo tomadas, bem como nos manter informados sobre seu cumprimento de qualquer notificação ou outros requisitos de acordo com leis e regulamentações aplicáveis.

6. Direitos de análise de cumprimento e suspensão e rescisão destes Termos: a. Avaliação do Aplicativo. Poderemos solicitar que você submeta seu aplicativo para nossa avaliação ou aprovação (“Avaliação do Aplicativo”). Independentemente do resultado dessa avaliação, seja a aprovação ou a não aprovação, a decisão a nosso critério exclusivo, você se compromete a garantir que o aplicativo atenda a estes Termos, assim como a todas as outras políticas e normas relevantes. Além disso, reservamos o direito de realizar análises periódicas em seu aplicativo para assegurar que ele esteja em conformidade. Você se compromete a colaborar com nossas avaliações e fornecer todas as informações que solicitarmos. b. Acompanhamento Contínuo. Nós ou profissionais contratados que atuam sob nossas diretrizes (incluindo auditores, advogados, consultores e especialistas em computação forense, coletivamente chamados de “Auditores Terceirizados”) teremos a possibilidade de realizar um acompanhamento contínuo do seu aplicativo e do acesso dele à Plataforma, bem como do tratamento dos Dados da Plataforma, por meio de medidas operacionais e técnicas. c. Direitos de Auditoria i. Nós, ou os Auditores Contratados, temos a autoridade para conduzir uma Auditoria ao seu aplicativo, limitada a uma vez por ano civil (exceto em caso de uma Condição Necessária), com o intuito de assegurar que seu aplicativo e o tratamento de Dados da Plataforma estejam em conformidade com estes Termos, bem como com todas as políticas e termos relevantes. ii. As Auditorias serão realizadas durante o horário comercial, após você receber uma notificação por escrito com, no mínimo, dez dias úteis de antecedência (um e-mail será considerado suficiente), a menos que determinem, conforme nossa avaliação, que há uma Condição Necessária que exija acesso imediato. iii. Você se compromete a cooperar nas Auditorias, o que inclui (1) fornecer acesso, tanto físico quanto remoto, a seus Registros e Sistemas de TI, e (2) fornecer as informações e a assistência que forem razoavelmente solicitadas (incluindo permitir que membros de sua equipe, que possuam conhecimento sobre seu aplicativo ou o tratamento de Dados da Plataforma, estejam disponíveis para responder às nossas perguntas). iv. Você deverá se esforçar comercialmente para garantir a permissão e a cooperação de seus Provedores de Serviços, permitindo que conduza essas Auditorias nos Sistemas de TI, nos Registros e com a equipe relevante associada. v. Você se compromete a corrigir quaisquer não conformidades identificadas durante uma Auditoria tão logo seja razoavelmente possível (conforme nossa avaliação, baseada em fatos e circunstâncias), após o que poderemos conduzir Auditorias de acompanhamento para assegurar que as correções foram implementadas de maneira adequada. vi. Caso uma Auditoria identifique qualquer não conformidade de sua parte ou de seus Provedores de Serviços, você concorda em reembolsar-nos por todas as despesas e custos razoáveis relacionados à realização da Auditoria e quaisquer Auditorias de acompanhamento. vii. Após a rescisão destes Termos, nossos direitos de Auditoria, conforme estabelecido nesta seção, permanecerão em vigor por até um ano, a partir do momento em que você demonstrar de forma satisfatória que finalizou todo o tratamento de Dados da Plataforma e que todos os dados resultantes em sua posse ou controle ou de seus Provedores de Serviços foram excluídos. Esta seção não limita outros direitos ou medidas garantidas por lei, equidade ou conforme estipulado nestes Termos ou outras políticas aplicáveis. d. Certificações. Por meio de comunicação escrita, poderemos solicitar, periodicamente, informações, certificações e declarações relacionadas ao seu uso da Plataforma ou ao tratamento de Dados da Plataforma. Você deverá fornecer essas informações na forma e dentro do prazo estipulados. Isso pode incluir: (i) a verificação do cumprimento destes Termos e de todas as outras políticas e normas aplicáveis, e (ii) a confirmação da finalidade ou do uso dos Dados da Plataforma que você solicitou ou com os quais tem acesso, além de avaliar se essa finalidade e uso estão em conformidade com estes Termos e demais regulamentos pertinentes. Todas as certificações e declarações devem ser apresentadas por um representante que esteja devidamente autorizado por você. e. Suspensão e Rescisão i. Podemos tomar medidas contra você e seu Aplicativo caso julguemos, segundo nossos próprios critérios, que: 1. Você não tenha respondido, de modo oportuno, a nossas solicitações relacionadas a monitoramento ou auditoria; 2. Você ou seu Aplicativo tenha violado ou possa ter violado estes Termos ou qualquer outro termo ou política aplicável ou esteja prejudicando a Plataforma; 3. Isso seja necessário para cumprir leis ou regulamentações aplicáveis ou solicitadas ou exigidas por ordem judicial ou autoridade pública; ou 4. Isso seja necessário para proteger o aplicativo contra responsabilidade legal ou regulatória. ii. Podemos tomar essas ações a qualquer momento, até mesmo enquanto estamos investigando seu aplicativo, com ou sem aviso prévio. O monitoramento pode ser feito de forma automática ou manual. As medidas podem incluir suspender ou remover seu aplicativo, cancelar seu acesso e do seu aplicativo à Plataforma, pedir que você pare de tratar e exclua os Dados da Plataforma, ou até rescindir nossos acordos com você. Também podemos tomar qualquer outra ação que consideremos apropriada, inclusive cancelar outros contratos com você ou restringir seu uso do aplicativo. iii. Temos o direito de suspender ou encerrar o acesso do seu aplicativo a qualquer API da Plataforma, assim como a permissões ou recursos que não tenham sido utilizados por um período de 28 dias, com ou sem aviso prévio. 8. Aviso Após a aceitação destes Termos, qualquer aviso, solicitação ou comunicação da nossa parte poderá ser enviado por e-mail ou correio, utilizando o endereço de e-mail ou o endereço de correspondência que você cadastrou em sua conta do aplicativo. É sua responsabilidade manter suas informações de contato sempre atualizadas, incluindo seu nome, razão social e e-mail. 9. Indenização Caso alguém entre com uma ação, causa ou disputa contra o Aplicativo relacionada ao seu uso da Plataforma, ao tratamento dos dados da plataforma ou ao seu conteúdo, assim como ao seu aplicativo, nome, logotipo, produtos, serviços ou ações relacionadas à plataforma, você se compromete a indenizar DOVEGRAM por todas as perdas, danos e despesas de qualquer natureza (incluindo honorários e custos legais) gerados por essa ação, causa ou litígio. 10. Geral a. Transferência de Direitos e Obrigações. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito. Isso inclui qualquer forma de transferência, como atribuição, aquisição, fusão ou mudança de controle. Qualquer transferência não autorizada será considerada inválida. Se a transferência for permitida, você poderá continuar a tratar os dados da plataforma apenas para seu aplicativo, conforme estes Termos, e somente após reapresentar seu aplicativo e obter nossa aprovação por meio do processo de análise do aplicativo. b. Cumprimento de Leis. Você deve obedecer a todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) e a Lei de Proteção de Privacidade de Vídeo (VPPA). c. Conflito de Termos. Caso haja algum conflito entre estes Termos e quaisquer outros termos online que se apliquem, prevalecerão aqueles que forem mais restritivos para você ou que ofereçam maior proteção para nós. d. Alteração de Termos. Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Seu uso contínuo ou acesso à Plataforma após qualquer alteração será considerado como sua aceitação dos novos termos. e. Disponibilidade da Plataforma. Podemos mudar, suspender ou descontinuar a disponibilidade da Plataforma a qualquer momento. Também podemos impor limitações em determinados recursos ou serviços ou restringir seu acesso, total ou parcialmente, a nossos outros sites ou APIs, sem aviso prévio e sem responsabilidade. f. Suporte e Modificações. Se decidirmos fornecer suporte para a Plataforma ou realizar mudanças nela, podemos interromper qualquer um desses serviços a qualquer momento sem aviso prévio. g. Gratuidade da Plataforma. Não podemos garantir que a Plataforma será sempre gratuita. h. Comunicação Pública. Podemos divulgar um comunicado à imprensa ou fazer declarações públicas sobre nosso relacionamento com você ou seu uso da Plataforma.